O contrato de concessão de uso do Parque das Águas de Caxambu por parte do Município junto a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG está sendo renegociado.
Segundo Alan Baião de Carvalho, Procurador Jurídico do Município, o contrato que deu origem a concessão é de 14 de abril de 1989 e já sofreu alterações –“Em 14 de dezembro de 2005 foi feito um termo aditivo que previa que 80% do valor que a CODEMIG viesse a arrecadar com exploração das águas minerais deveria ser revertido em investimentos no Parque das Águas. E agora num momento de renovação do contrato, observamos que na minuta do novo documento enviado pela companhia não existe mais esta cláusula”.
O advogado informou também que está solicitando junto a autarquia a manutenção da mesma: -“Acompanhado do Secretário de Meio Ambiente Fábio Fernandes estive numa reunião na CODEMIG com a Presidência e a assessoria jurídica da entidade e colocamos a eles que esta não obrigatoriedade em investir 80% da renda no Parque vai prejudicar a manutenção do local”.
Segundo Alan, todos sabem que o Parque das Águas está “gritando” por melhorias. –“As fontes precisam ser restauradas, o coreto, o desassoreamento do lago; e o município não possui recursos dentro da atual conjuntura de arcar com estes gastos. Nós necessitamos que estes 80% da CODEMIG sejam investidos no local” – cobra o advogado.
De acordo com a explicação do Procurador, a CODEMIG além de ter suprimido esta cláusula do termo aditivo, ainda coloca que a obrigação de restauração seria do município.
-“E nós não temos esta condição. A renda do Parque das Águas é destinada simplesmente para pagar o custo básico: limpeza, funcionários e pequenas manutenções. Lembrando que este contrato é de cessão de uso, pois o Parque das Águas é da CODEMIG. Mas não podemos esquecer que o Parque é da empresa, mas também é de Caxambu, é do cidadão que busca água todo dia nas fontes do recinto” – fala Alan.
De acordo com o Procurador, o prazo para solucionar a questão está correndo –“O problema é urgente, pois o contrato está em aberto e precisa ser resolvido o mais rápido possível. No que diz respeito ao município estamos buscando uma solução imediata” – conclui Alan Baião de Carvalho.
Fonte
ASCOM - Foto googleapis
Renovação de Contrato de Concessão do Parque das Águas de Caxambu MG
O contrato de concessão de uso do Parque das Águas de Caxambu por parte do Município junto a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG está sendo renegociado.
Segundo Alan Baião de Carvalho, Procurador Jurídico do Município, o contrato que deu origem a concessão é de 14 de abril de 1989 e já sofreu alterações –“Em 14 de dezembro de 2005 foi feito um termo aditivo que previa que 80% do valor que a CODEMIG viesse a arrecadar com exploração das águas minerais deveria ser revertido em investimentos no Parque das Águas. E agora num momento de renovação do contrato, observamos que na minuta do novo documento enviado pela companhia não existe mais esta cláusula”.
O advogado informou também que está solicitando junto a autarquia a manutenção da mesma: -“Acompanhado do Secretário de Meio Ambiente Fábio Fernandes estive numa reunião na CODEMIG com a Presidência e a assessoria jurídica da entidade e colocamos a eles que esta não obrigatoriedade em investir 80% da renda no Parque vai prejudicar a manutenção do local”.
Segundo Alan, todos sabem que o Parque das Águas está “gritando” por melhorias. –“As fontes precisam ser restauradas, o coreto, o desassoreamento do lago; e o município não possui recursos dentro da atual conjuntura de arcar com estes gastos. Nós necessitamos que estes 80% da CODEMIG sejam investidos no local” – cobra o advogado.
De acordo com a explicação do Procurador, a CODEMIG além de ter suprimido esta cláusula do termo aditivo, ainda coloca que a obrigação de restauração seria do município.
-“E nós não temos esta condição. A renda do Parque das Águas é destinada simplesmente para pagar o custo básico: limpeza, funcionários e pequenas manutenções. Lembrando que este contrato é de cessão de uso, pois o Parque das Águas é da CODEMIG. Mas não podemos esquecer que o Parque é da empresa, mas também é de Caxambu, é do cidadão que busca água todo dia nas fontes do recinto” – fala Alan.
De acordo com o Procurador, o prazo para solucionar a questão está correndo –“O problema é urgente, pois o contrato está em aberto e precisa ser resolvido o mais rápido possível. No que diz respeito ao município estamos buscando uma solução imediata” – conclui Alan Baião de Carvalho.
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ASCOM - Foto googleapis
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